Câmara de Laguna Carapã convida para Audiência Pública sobre atualização da Lei Orgânica.

CONVITE – AUDIÊNCIA PÚBLICA

O Vereador FLÁVIO DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Laguna Carapã/MS, convida as autoridades constituídas, a sociedade civil organizada, comerciantes, profissionais liberais, associações e sindicatos, servidores públicos e a população em geral, para a AUDIÊNCIA PÚBLICA a ser realizada no próximo dia 01 de novembro de 2022 (terça feira), às 18hs (dezoito) no Plenário da Câmara Municipal de Laguna Carapã, sito a Avenida Erva Mate, n. 650 – Centro, oportunidade em que será apresentado e discutido o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 001/2022, que trata sobre alteração, inclusão, modificação e consolidação da Lei Orgânica do Município.

Este Projeto se torna importante, principalmente para atualizar e adequar a LOM com os termos da Constituição Federal e Estadual, modificadas pelas inúmeras emendas constitucionais ocorridas nos mais de trinta anos de existência.