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Aprovado Projeto de Lei que combate e previne a violência contra profissionais da educação




Foi aprovado pelo legislativo na última Sessão Ordinária da Câmara Municipal, o Projeto de Lei nº 05/2021, do vereador Flávio de Oliveira, que tem como objetivo a prevenção e combate à violência contra profissionais da educação ocorridos no âmbito das escolas públicas municipais.


O Projeto estabelece medidas e procedimentos para os casos de violência contra estes profissionais da educação, tais como professores, diretores, gestores, inspetores escolares, secretários, auxiliares da Educação, auxiliares de serviços gerais das Escolas, seguranças, vigias, porteiros e merendeiras, dentre outros.


“Este projeto é uma para os profissionais da educação, que ficaram desamparados por muito tempo. Estes casos de violência são sempre vistos e vivenciados por estes profissionais, sendo de violência física e verbal, e não pode ser banalizada, e sim combatida.”, afirmou o vereador Flávio de Oliveira.


O Projeto de Lei foi aprovado com unanimidade pelos vereadores, e aguarda sanção do Executivo.

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