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Câmara Municipal aprova projeto de combate e prevenção à violência contra mulheres




Foi aprovada na última Sessão da Câmara Municipal, realizada nesta segunda-feira (13) o Projeto de Lei nº 09/2021, de autoria da vereadora Alessandra Ribas (MDB), que visa a implantação de medidas locais de combate e prevenção à violência contra as meninas e as mulheres da região, em especial à violência doméstica e familiar e a campanha constante do Sinal Vermelho nem Laguna Carapã.


O indicador “sinal vermelho” constitui uma ferramenta eficaz de combate e prevenção à violência contra as meninas e mulheres, onde através dele, as vítimas sinalizam e efetivam o pedido de socorro e ajuda, expondo a mão com uma marca, na forma de um “X”, que pode ser feito com caneta ou mesmo um batom ou até mesmo por meio de um bilhete, a ser mostrado para a comunicação do pedido.


O protocolo básico e mínimo das medidas de que tratam esta Lei consiste em que, ao identificar o pedido de socorro e ajuda, o atendente de farmácias, padarias, açougues, supermercados, lojas comerciais, restaurantes, portarias de condomínios, hotéis, pousadas, bares, repartições públicas e instituições privadas, proceda, de forma discreta, a coleta do nome da vítima, seu endereço ou telefone, e ligue imediatamente para o número 190 (Polícia Militar) ou outro canal disponibilizado pela Rede de Enfrentamento local para informar a situação, e sempre que possível, conduzir a vítima de forma sigilosa e com discrição, a local reservado no estabelecimento para aguardar a chegada da autoridade de segurança pública.


Este foi o primeiro Projeto de Lei apresentado pela vereadora Alessandra Ribas, que observou os altos índices de violência realizadas contra meninas e mulheres no Brasil, segundo se verifica da imprensa e divulgações de âmbito nacional, cerca de 13 mulheres são assassinadas por dia no Brasil, sendo considerada pelos grandes organismos de imprensa como a maior taxa dos últimos 10 anos. “Precisamos dar segurança às meninas e mulheres que passam por este tipo de problema. O projeto visa principalmente buscar meios para as mulheres estarem realizando estas denúncias de forma segura”, afirmou a vereadora.


Acompanhe as sessões da Câmara Municipal, todas às segundas-feiras, ao vivo pela página no facebook da Câmara, e também presencialmente, no plenário Alexandrino Marques, à partir das 18:00 horas. A Câmara Municipal também disponibiliza um canal de atendimento à população via Whatsapp, através do número (67) 99150-8417.

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