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Câmara Municipal discute alterações na Lei Orgânica



Os Vereadores da Câmara Municipal de Laguna Carapã, passaram a segunda feira (05/09) discutindo o Relatório de Diagnóstico elaborado pela Assessoria Jurídica da Câmara, que realizou um estudo técnico das normas vigentes do Município, determinado pelo Presidente da Câmara Municipal, o vereador Flávio de Oliveira (MDB), com a finalidade de revisar, modernizar e adequar a Lei Orgânica Municipal em relação à Constituição Federal e Estadual, que não acompanhou as 125 alterações que aconteceram na Carta Federal ao longo do tempo.


Dentre as mudanças a serem realizadas, estão algumas correções ortográficas, outros de ordem legislativa assim como outros que precisam ser incluídos ou atualizados, tais como o tratamento de “pessoas com deficiência” que no texto são tratados como “deficiente físico”, a inclusão das pessoas com mobilidade reduzida, etc.


A Assessoria Jurídica apresentou aos Vereadores um trabalho, elaborado pela equipe da empresa LOLLI GHETTI ADVOCACIA, especialistas no assunto e que já fizeram trabalhos semelhantes em vários municípios.


O Vereador Flávio de Oliveira, destacou que esta alteração se trata de um trabalho que marcará a sua gestão, pois a Lei Orgânica é a principal lei do município e influi na vida de todos aqueles que residem em Laguna Carapã.


O Vereador Vander Dosso (MDB), Primeiro Secretário da Câmara, afirmou que o Município de Laguna pelo visto terá uma Lei Orgânica moderna e atualizada, ficando à frente de muitos municípios maiores.


O Vereador Alex Cordeiro (PSDB) parabenizou o Presidente pela iniciativa e a equipe de trabalho composta pelo Dr. Marcio e Dra Julianna Lolli Ghetti, que apresentaram de forma clara passo a passo todos os problemas diagnosticados na Lei Orgânica Municipal.


O Dr. Lolli Ghetti informou que do resultado dessa apresentação e após as discussões, a Assessoria Jurídica irá elaborar uma minuta de Anteprojeto de emenda da Lei Orgânica, para que seja analisada pelos Vereadores.


O Presidente arrematou que o anteprojeto será encaminhado para o Poder Executivo dar opiniões e sugestões, disponibilizado no site oficial da Câmara, encaminhado para a sociedade organizada, e que em seguida será objeto de Audiência Pública, para a discussão da redação final.


Após todas essas rodadas de discussões, o projeto será submetido à deliberação do Plenário da Câmara Municipal, que terá tramitação especial, com duas discussões e votações, com prazo mínimo de dez dias entre as sessões, para no final, após a aprovação da redação final, ser promulgada pela mesa diretora do Poder Legislativo.

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