• Laguna News

Confira o resumo da 4ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Laguna Carapã


Confira o resumo da 4ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Laguna Carapã, realizada nesta terça-feira dia 23 de março:


PROJETO DE LEI Nº 001/2021 do Poder Executivo, que cria o programa de recuperação de créditos fiscais – REFIS no Município de Laguna Carapã-MS, e dá outras providências;


PROJETO DE LEI Nº 002/2021 do Poder Executivo, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB no Município de Laguna Carapã-MS, e dá outras providências;


PROJETO DE LEI Nº 001/2021 do Vereador Marcio Gutierres/PSDB, que dispõe sobre a proibição de queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto sonoro, tecnicamente classificados como “fogos de tiro”, no Município de Laguna Carapã – MS, e dá outras providências;


REQUERIMENTO Nº 35/2021 da Vereadora Alessandra Ribas de Araújo/MDB, com apoio dos Vereadores Vander Henrique Nunes Dosso/MDB e Paulino Effting/MDB, que requer junto ao Deputado Estadual Renato Câmara MDB/MS, intercessão do Nobre Parlamentar, no sentido de viabilizar recursos através de emenda parlamentar no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), em favor do Município de Laguna Carapã-MS, destinada a Secretaria de Assistência Social, para ser utilizada na aquisição de materiais e em serviços desenvolvidos naquela referida pasta;


REQUERIMENTO Nº 42/2021 do Vereador Demilson Dias da Silva/PATRIOTA, com apoio da Vereadora Alessandra Ribas de Araújo/MDB, que requer junto ao Excelentíssimo Senhor Lídio Lopes Deputado Estadual PATRIOTA/MS, ao Excelentíssimo Senhor Antônio Carlos Videira, Secretário de Justiça e Segurança Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, intercessão do Ilustre Parlamentar e da Secretaria competente do Governo do Estado, no sentido de viabilizar os recursos necessários para infraestrutura, e disponibilização de efetivo, para implantação de um POSTO POLICIAL no Distrito do Bocjá, neste Município;


REQUERIMENTO Nº 43/2021 do Vereador Eduardo Oliveira/MDB, com apoio do Vereador Flávio de Oliveira/MDB, que requer junto ao Excelentíssimo Senhor Ademar Dalbosco, Prefeito Municipal de Laguna Carapã-MS, para que através do setor competente forneça as seguintes informações ao Legislativo Municipal: relação nominal discriminada, incluindo local de lotação de todos os profissionais vigilantes efetivos e comissionados do Município de Laguna Carapã-MS;


REQUERIMENTO Nº 44/2021 do Vereador Vander Henrique Nunes Dosso/MDB, com apoio do Vereador Flávio de Oliveira/MDB, que requer comparecimento na Câmara Municipal da Senhora Ivanir Munaro Dalbosco, Secretária Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação, bem como todos os Conselheiros Tutelares do Município, para juntos tratar de assuntos relacionados a carga horária de trabalhos desses profissionais;


REQUERIMENTO Nº 45/2021 do Vereador Flávio de Oliveira/MDB, com apoio de todos os Vereadores deste Poder Legislativo Municipal, que requer junto ao Ilustríssimo Senhor André Nogueira Borges, Diretor Presidente da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural – AGRAER no Estado de Mato Grosso do Sul, para que através do setor competente sejam enviadas as seguintes informações a esta Câmara Municipal que segue: relatório discriminado de todos os serviços prestados por esta referida Agência ao Município de Laguna Carapã no período 2019/2020;


REQUERIMENTO Nº 46/2021 do Vereador Eduardo Oliveira/MDB, com apoio dos Vereadores Flávio de Oliveira/MDB, Vander Henrique Nunes Dosso/MDB, Paulino Effting/MDB, Alessandra Ribas de Araújo/MDB e Demilson Dias da Silva/PATRIOTA, que requer junto a Excelentíssima Senhora Simone Tebet, Senadora da República MDB/MS, a Excelentíssima Senhora Soraya Thronicke, Senadora da República PSL/MS, ao Excelentíssimo Senhor Renato Câmara, Deputado Estadual MDB/MS, ao Excelentíssimo Senhor Lídio Lopes, Deputado Estadual PATRIOTA/MS, intercessão dos Ilustres Parlamentares, no sentido de viabilizar recursos necessários, para aquisição de uma máquina de varrer ruas, para atender as necessidades do setor de serviços urbanos deste Município;


REQUERIMENTO 47/2021 do Vereador Valmor Flores Pinto/PSDB, com apoio dos Vereadores Alex Cordeiro/PSDB e Marcio Gutierres/PSDB, que requer junto ao Excelentíssimo Senhor Nelson Trad Filho, Senador da República PSD/MS, a Excelentíssima Senhora Simone Tebet, Senadora da República MDB/MS, a Excelentíssima Senhora Soraya Thronicke, Senadora da República PSL/MS, ao Excelentíssimo Senhor Beto Pereira, Deputado Federal PSDB/MS, intercessão dos Ilustre Parlamentares junto ao Ministério da Agricultura, no sentido de viabilizar uma PATRULHA MECANIZADA (trator, plantadeiras, pulverizadores), a ser destinada ao Município de Laguna Carapã-MS, para atender exclusivamente os pequenos produtores rurais, incluindo aqueles da agricultura familiar;


REQUERIMENTO Nº 48/2021 do Vereador Valmor Flores Pinto/PSDB, com apoio dos Vereadores Alex Cordeiro/PSDB e Marcio Gutierres/PSDB, que requer junto ao Excelentíssimo Senhor Eduardo Correa Riedel, Secretário de Infraestrutura do Estado de Mato Grosso do Sul, viabilização dos recursos necessários para construção de uma ROTATÓRIA no trecho urbano da Rodovia MS-379 sentido Cidade Sede de Laguna Carapã a Dourados, nas proximidades do entreposto da Cooperativa Coamo;


REQUERIMENTO Nº 49/2021 do Vereador Marcio Gutierres/PSDB, que requer junto ao Excelentíssimo Senhor Eduardo Correa Riedel, Secretário de Infraestrutura do Estado de Mato Grosso do Sul, execução de serviços de manutenção geral, reparos e colocação de cascalho nos pontos mais críticos em toda extensão da Rodovia Estadual MS-380, neste Município.


INDICAÇÃO Nº 26/2021 do Vereador Eduardo Oliveira/MDB, com apoio do Vereador Flávio de Oliveira/MDB, que solicita ao setor competente da municipalidade, execução de obras de abertura de acesso privativo para os ônibus escolares ao portão dos fundos da Creche Municipal Dolvanino Triches, para desembarque e embarque dos alunos daquela Unidade de Ensino;


INDICAÇÃO Nº 32/2021 do Vereador Eduardo Oliveira/MDB, com apoio dos Vereadores Flávio de Oliveira/MDB, Vander Henrique Nunes Dosso/MDB, Alessandra Ribas de Araújo/MDB, Paulino Effting/MDB e Demilson Dias da Silva/PATRIOTA, que solicita ao setor competente da municipalidade, firmação de parceria com proprietários de imóveis localizados na Sede do Município, Distrito do Bocajá e localidade do Caarapã que ainda não construíram suas calçadas, no sentido de que o Município construa as calçadas e o valor gasto com a obra seja acrescentado na cobrança do IPTU nos anos subsequentes;


INDICAÇÃO Nº 64/2021 da Vereadora Alessandra Ribas de Araújo/MDB, que solicita ao setor competente da municipalidade, providências no sentido de adquirir e disponibilizar distribuição de KITS de merenda escolar aos alunos matriculados na rede municipal de ensino, obedecendo critérios e necessidades de cada estudante;


INDICAÇÃO Nº 67/2021 da Vereadora Alessandra Ribas de Araújo/MDB, que solicita junto a Mesa Diretora da Câmara Municipal, providências no sentido de analisar possibilidade de contratação de um profissional com formação em libras, para atuar como intérprete durante realização das Sessões Plenárias;


INDICAÇÃO Nº 70/2021 da Vereadora Alessandra Ribas de Araújo/MDB, que solicita ao setor competente da municipalidade, providências no sentido de buscar os recursos necessários, para execução de obras de construção de calçadas na área central interna da tenda que abriga a Feira do Produtor, localizada na Sede do Município;


INDICAÇÃO Nº 74/2021 da Vereadora Alessandra Ribas de Araújo/MDB, que solicita ao setor competente da municipalidade, viabilização dos recursos necessários, para criação e implantação da CASA DO ARTESÃO na Cidade Sede do nosso Município;


INDICAÇÃO Nº 75/2021 do Vereador Flávio de Oliveira/MDB, com apoio do Vereador Eduardo Oliveira/MDB, que solicita ao setor competente da municipalidade, execução de serviços de manutenção e reparo geral em toda extensão da Rodovia Municipal LC-355, neste Município;


INDICAÇÃO Nº 76/2021 do Vereador Flávio de Oliveira/MDB, com apoio do Vereador Eduardo Oliveira/MDB, que solicita ao setor competente da municipalidade, aquisição de lixeira padronizadas, para serem instaladas em todos os prédios públicos da Sede do Município;


INDICAÇÃO Nº 77/2021 do Vereador Eduardo Oliveira/MDB, com apoio do Vereador Flávio de Oliveira/MDB, que solicita ao setor competente da municipalidade, execução de serviços de revitalização geral no canteiro central do prolongamento da Avenida Brasil, sentido Parque de Exposição, incluindo plantio de coqueiros e ipês, da mesma forma para que seja feito conclusão do canteiro central nesta mesma via nas proximidades do cruzamento desta com a Rua Alcindo Vasques Escobar na Sede do Município;


INDICAÇÃO Nº 79/2021 do Vereador Demilson Dias da Silva/PATRIOTA, com apoio do Vereador Paulino Effting/MDB, que solicita ao setor competente da municipalidade, aquisição e disponibilização de uniformes adequados e também demais itens obrigatórios EPIs aos trabalhadores das seguintes funções: coletores de lixo, coleta seletiva, e demais trabalhadores da limpeza pública do Município;


INDICAÇÃO Nº 80/2021 do Vereador Eduardo Oliveira/MDB, com apoio do Vereador Flávio de Oliveira/MDB, que solicita ao setor competente da municipalidade, execução de serviços de instalação de QUEBRA-MOLAS em pontos estratégicos nas Ruas no entorno da Quadra 21, onde está localizada a Praça Central Osvaldo Brandão na Sede do Município;


INDICAÇÃO Nº 81/2021 do Vereador Flávio de Oliveira/MDB, com apoio do Vereador Eduardo Oliveira/MDB, que solicita ao setor competente da municipalidade, firmação de parceria com o Governo do Estado, visando adequar um espaço com sala de informática contendo acesso a internet, obedecendo os protocolos sanitários de segurança para prevenção de contágio do CORONAVÍRUS COVID-19, para ser utilizada em trabalhos e atividades escolares por alunos da rede municipal e estadual de ensino durante o período de aulas remotas;


INDICAÇÃO Nº 84/2021 da Vereadora Alessandra Ribas de Araújo/MDB, que solicita ao setor competente da municipalidade, providências no sentido de executar serviços de manutenção geral, incluindo colocação de cascalhos nos pontos mais críticos em toda extensão da estrada de acesso a propriedade rural do Senhor Henrique Oscar Bohrer, neste Município;


INDICAÇÃO Nº 85/2021 do Vereador Paulino Effting/MDB, que solicita ao setor competente da municipalidade, execução de serviços de manutenção e reforma geral no Banheiro existente no Pátio da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, localizado na Sede do Município, incluindo adequações com construção de sanitários específico para atender a ala feminina desses referidos setores;


INDICAÇÃO Nº 86/2021 do Vereador Marcio Gutierres/PSDB, que solicita ao setor competente da municipalidade, execução de serviços de pintura em todos QUEBRA-MOLAS existentes na extensão da Avenida Brasil na Sede do Município;


MOÇÃO Nº 02/2021 do Vereador Flávio de Oliveira, com apoio de todos os Vereadores desta Casa de Leis, DE PESAR aos familiares da Servidora Pública Municipal, PROFESSORA LUCIENE DOS SANTOS MARECO, em virtude de seu falecimento ocorrido no dia 20 de Março de 2021, na Cidade de Laguna Carapã-MS;


Acompanhe as Sessões ao vivo pela página do Facebook da Câmara Municipal, toda terça-feira às 17:00 horas.

14 visualizações0 comentário

Posts recentes

Ver tudo
Fullbanner Site Laguna News formato 900 x 120 px.gif