Governo reduz para 0,1% contribuição do produtor ao Senar
O presidente Jair Bolsonaro reduziu até 30 de junho de 2020, por meio da Medida Provisória 932, as alíquotas das contribuições aos serviços sociais autônomos, a fim aliviar a carga tributária diante da crise provocada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19). No caso do Senar, a contribuição do produtor rural pessoa física e do segurado especial passa de 0,2% para 0,1% sobre a receita bruta. Em nota, o Senar diz que a medida afetará os serviços prestados aos agricultores e pecuaristas.
Além do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), a MP 932 atinge o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop), Serviço Social da Indústria (Sesi), Serviço Social do Comércio (Sesc), Serviço Social do Transporte (Sest); Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat).
De acordo com o diretor jurídico da Andaterra, Jeferson da Rocha, a medida é muito importante para apoiar os produtores rurais neste momento de crise da pandemia do novo coronavírus. Ainda segundo ele, os agricultores e pecuaristas devem fazer valer o que está previsto na Medida Provisóra 932, publicada no Diário Oficial da União.
“Fiquem atentos. Nas próximas vendas de soja, milho, algodão, cana, gado ou de qualquer outro produto agropecuário, se vocês forem produtor pessoa física, empregador ou segurado especial, exijam do adquirente de produção o cumprimento da MP 932. Ela prevê a redução da alíquota do Senar, que passa de 0,2% para 0,1% sobre a receita bruta”, alertou Jeferson Rocha, em nota divulgada pelo WhatsApp.
Sistema CNA/Senar
O diretor-geral do Senar, Daniel Carrara, afirmou que “as capacitações de educação profissional, as atividades de promoção social e a Assistência Técnica e Gerencial prestadas aos produtores rurais de todo o país serão afetadas com os cortes nas contribuições ao Sistema S.”
“Com esse corte, teremos que suspender as atividades, encerrar as matrículas em todas as ações de educação, parar a capacitação de técnicos e tomar outras medidas para avaliar os impactos”, enfatizou Carrara.
“As ações do Senar impactam 3 milhões de pessoas todos os anos. Não existe uma estrutura capilarizada como a nossa, que chega em todas as partes do país. O produtor ficará desassistido”, acrescentou o executivo do Senar.
Abaixa a íntegra da nota à imprensa divulgada pelo Senar nesta quarta-feira 1º:
Cortes na arrecadação do Senar prejudicam produtores rurais em todo o país
O diretor-geral do Senar, Daniel Carrara, afirmou que as capacitações de educação profissional, as atividades de promoção social e a Assistência Técnica e Gerencial prestadas aos produtores rurais de todo o país serão afetadas com os cortes nas contribuições ao Sistema S.
O governo editou na terça (31), a Medida Provisória (MP) 932 que reduziu pelos próximos três meses as alíquotas de contribuição para as entidades que formam o Sistema S.
Com a crise devido ao coronavírus, o Senar vinha trabalhando para que o produtor conseguisse produzir, escoar a produção e comercializá-la para garantir o abastecimento das cidades. Cursos e capacitação a distância também foram reforçados, técnicos passaram a atender produtores por um canal de WhatsApp criado especificamente para isso.
“Com esse corte, teremos que suspender as atividades, encerrar as matrículas em todas as ações de educação, parar a capacitação de técnicos e tomar outras medidas para avaliar os impactos”, disse Carrara.
“As ações do Senar impactam 3 milhões de pessoas todos os anos. Não existe uma estrutura capilarizada como a nossa, que chega em todas as partes do país. O produtor ficará desassistido. Temos uma série de ações estruturantes de apoio aos produtores rurais, principalmente de apoio aos pequenos e aos médios, que num momento de tantas incertezas como esse precisam da nossa atuação na ponta, no campo. Esse corte no orçamento do Senar impede esse atendimento”, afirmou Carrara.
De acordo com o diretor-geral, o Senar tem uma questão específica. “A maior parte da nossa base de contribuição é sobre a comercialização. Em que pese a safra estar maior, a comercialização e a economia no país, principalmente as vendas internas, estão em decréscimo. Só com o desaquecimento da economia já teríamos uma perda de arrecadação em torno de 30%.”
“Com o corte que consta na medida provisória do governo, estimamos que o Senar vai ter um impacto de mais de 70% na arrecadação no decorrer do ano”, afirmou Carrara.
“Tentamos sensibilizar a equipes do governo que essa não é a melhor solução. Nós temos estruturas com décadas de existência que estarão desarticuladas daqui a três, quatro meses, quando a crise deve passar e vamos precisar dessas estruturas para reativar as empresas, os produtores e a economia. Mas com esse corte, o Senar vai estar desestruturado e vai demorar a reagir. Esse corte prejudica o sistema de apoio aos produtores rurais brasileiros”, disse Carrara.
Dados
Em 28 anos de atuação, o Senar atendeu gratuitamente mais de 78 milhões de pessoas do meio rural por meio de capacitações de educação profissional, ações de promoção social e assistência técnica e gerencial. Ao todo, são mais de 850 matrículas em 71 cursos de educação a distância.
Em 2019, foram capacitados 735.454 produtores e trabalhadores rurais em 300 ocupações profissionais do campo.
O Senar também oferece ações de promoção da saúde do homem e da mulher. Para isso são firmadas parcerias com as secretarias municipais de Saúde e Educação, Sociedade Brasileira de Urologia, Instituto Lado a Lado pela Vida e outras parcerias locais que ajudam na promoção do cuidado à saúde dessa população.
No último ano, foram realizados 16.708 exames de PSA e 7.052 exames de toque retal para prevenção de câncer de próstata e de pênis e 9.577 exames preventivos de câncer de colo do útero.
