Das sete matérias apreciadas e aprovadas na Ordem do Dia desta quarta-feira (17), na Assembleia Legislativa, seis reconhecem o estado de calamidade pública em municípios de Mato Grosso do Sul.
Aprovados por maioria em discussão única, os Projetos de Decreto Legislativo de autoria da Mesa Diretora, reconhecem a calamidade devido à pandemia do novo coronavírus às cidades de Aquidauana, Bonito, Miranda, Rio Negro, Laguna Carapã e Santa Rita do Rio Pardo.
Outras 22 cidades já solicitaram o reconhecimento estado de calamidade pública ao Poder Legislativo estadual e com isso poderão obter recursos junto ao Executivo para o combate da doença e também abrir crédito extraordinário para ações emergenciais, dentro do que manda a Lei de Responsabilidade Fiscal. As matérias seguem para promulgação.
Laguna Carapã já havia decretado Calamidade Pública no dia 16 de Abril, através do Decreto 99/2020, publicado no dia 17 de baril no Diário Oficial da Assomasul.
Confira o Decreto:
