• Laguna News

Lei “Adote uma Praça” entra em vigor em Laguna Carapã


Entrou em vigor em Laguna Carapã a Lei 592/2021, projeto de lei de autoria dos vereadores Vander Dosso (MDB) e Demilson Dias (PATRIOTA), intitulada “Adote uma Praça”, que tem como objetivo principal buscar apoio da iniciativa privada na conservação de praças, parques, jardins, áreas de ginástica, esporte e lazer, canteiros, logradouros e espaços públicos de Laguna Carapã/MS.


Estes espaços públicos citados poderão ser “adotados” por empresas privadas, de economia mista, entidade associativa ou pessoa física, todas com sede ou residência em Laguna Carapã, para fins de manutenção, conservação, melhorias de equipamentos e revitalização paisagística das áreas adotadas, sendo que neste contexto, poderão ser adotados os bancos isoladamente.


Em contrapartida, a adotante poderá divulgar sua marca, envolvendo a área de objeto, bem como colocar placas padrão no local adotado, ou mesmo a pintura dos bancos, obedecendo os critérios, condições e especificações que forem estabelecidas pelo Poder Executivo, sendo que as placas ou pinturas, bem como os locais de fixação deverão ser submetidos à aprovação prévia da Secretaria de Produção Rural e Infraestrutura.


Essas publicidades a serem divulgadas, ficarão a critério do interessado, sendo proibidas as propagandas de cigarros e derivados de fumo, bebidas alcoólicas, casas de jogos, bem como mensagens que atentem contra os bons costumes ou de cunho político.


Os vereadores Vander e Demilson, proponentes do Projeto que originou a Lei, afirmam que os benefícios ocasionados pela mesma podem ser considerados imediatos, para comunidade lagunense, já que além de proporcionar uma melhora no cuidado e na manutenção de vários locais de convívio público, gerando maior agilidade e melhorias nos espaços de uso social, também possibilita que os recursos antes destinados a esta atividade possam ser melhores aproveitados e destinados para outras ações também importantes para o município.


Assessoria CMLC

0 visualização0 comentário
Fullbanner Site Laguna News formato 900 x 120 px.gif