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Lei Orgânica Municipal foi tema de Audiência Pública realizada pela Câmara Municipal


Nesta segunda-feira (dia 07/11) foi realizada uma audiência pública para debater o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 001/2022. A audiência foi realizada de forma presencial no plenário do Legislativo municipal, e também transmitida ao vivo pela página no facebook da Câmara Municipal.


Participaram do debate sobre a emenda, além dos vereadores lagunenses, o prefeito municipal Ademar Dalbosco, acompanhado por seus Assessores e Secretários, o presidente do Sindicato de Servidores Públicos Municipais, Tiago Vagula, e Simone Burin, representando o Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação (SIMTEB). Também estiveram presentes na solenidade a Assessoria Jurídica da Câmara Municipal, a empresa LOLLI GHETTI ADVOCACIA, que deu todo suporte e possibilitou a atualização da Lei maior lagunense.


O Dr. Marcio Lolli Ghetti, conduziu a audiência apresentando as emendas propostas pela Câmara Municipal, e foi o mediador do debate entre os presentes, explicando conceitos e normativas que foram utilizadas para a atualização da Lei Orgânica.


O presidente da Câmara Flávio de Oliveira enalteceu o excelente trabalho realizado pela Assessoria Jurídica da Câmara, destacando a importância da Lei Orgânica Municipal, sendo a Lei mais importante para Laguna Carapã. Agradeceu também aos demais vereadores, que estudaram a Lei e fizeram seus apontamentos, além de todos os presentes e os que acompanharam em casa.


O Projeto já vem sendo discutido pelo Legislativo juntamente com o Executivo há mais de dois meses, e depois desta audiência pública, este Projeto será submetido a duas votações em plenário na Câmara Municipal, e ainda poderá sofrer alterações por meio de emendas parlamentares; O presidente da Câmara também solicitou que qualquer sugestão apresentada durante a audiência, fosse encaminhada via email para a câmara municipal no seguinte endereço: camaralaguna@hotmail.com


Assessoria CMLC

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