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Projeto de Flávio quer proibir que condenados em crimes contra a mulher assumam cargos no município


O vereador Flávio de Oliveira apresentou durante a última sessão da Câmara de Vereadores de Laguna Carapã, um Projeto de Lei que quer proibir a nomeação para cargos efetivos ou em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pelas leis “Maria da Penha” ou “Feminicídio”.


O projeto apresentado na câmara pelo vereador dispõe sobre a vedação da nomeação para cargos públicos no município de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 11.340, bem como pela Lei Federal nº 13.104, de 09 de março de 2015.


“Este projeto trata-se de uma medida civil que possui a finalidade de mostrar aos agressores que seus atos de violência não ficarão restritos ao ambiente doméstico e muito menos por entender que a condição “mulher” é motivo para menosprezo ou discriminação, uma vez que esses agressores irão enfrentar conseqüências graves também na vida civil. São iniciativas que demonstram que o Legislativo está reagindo para combater todo e qualquer tipo de violência contra a mulher no município de Laguna Carapã”, ressaltou Flávio de Oliveira em seu texto.


O projeto deve entrar nas próximas sessões para apreciação dos demais vereadores, e, se aprovado, deve ser encaminhado ao prefeito Itamar Bilibio para ser sancionado.

“Acredito que minha proposição não terá resistência dos demais colegas vereadores nem do prefeito, mas sim apoio. Precisamos usar de todos os mecanismos possíveis para acabar com qualquer tipo de violência contra a mulher”, concluiu Flávio.


Fonte: Assessoria CMLC

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