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Vereador Flávio de Oliveira comemora sanção de lei contra violência escolar



“Uma grande conquista para os profissionais da educação!” - Foi assim que classificou o vereador Flávio de Oliveira a sanção da Lei 587/2021, fruto de um Projeto de sua autoria que visa dar uma amparo jurídico aos profissionais de educação no município de Laguna Carapã.


A lei sancionada, busca garantir maior segurança aos profissionais da educação no exercício de sua profissão, assim como criar medidas de combate a violência na comunidade escolar, além de preveni-la com atividades extracurriculares, envolvendo a sociedade e pais de alunos. A lei não visa só proteger o profissional da educação da violência praticada por alunos, mas por qualquer pessoa, durante o período de trabalho ou no ambiente escolar, ou ainda fora dele, quando estiver relacionado com o ambiente escolar.


A nova lei considera-se violência contra o profissional da Educação qualquer ação ou omissão, de qualquer pessoa, decorrente, direta ou indiretamente, do exercício de sua profissão, que lhe cause morte, lesão corporal, dano patrimonial, dano psicológico ou psiquiátrico, incluída a ameaça a sua integridade física ou patrimonial.


“Esta lei vem para amparar os profissionais da educação em nosso município, pois infelizmente, mesmo hoje em dia, ainda somos constantemente noticiados sobre atos de violência contra estes profissionais, e acredito que isto é algo que não deve ser banalizado. É muito importante, além de valorizar, protegermos estes profissionais que são tão importantes para o avanço da nossa sociedade, do nosso município”, afirmou Flávio.


A lei entrou em vigor nesta segunda feira (12), e pode ser conferida na íntegra pelo link: http://lagunacarapa.ms.gov.br/uploads/file/1006/1626176580.pdf


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