Vereadores votam hoje projeto que aumenta vale-alimentação, mas prevê cortes por excesso de atestados médicos

Os vereadores de Laguna Carapã votam nesta terça-feira o Projeto de Lei nº 14/2026, que altera as regras do auxílio-alimentação dos servidores municipais. A proposta prevê reajuste e criação de faixas salariais para o benefício, mas também gerou polêmica por estabelecer critérios que podem levar à perda do vale em casos de excesso de atestados médicos de comparecimento.

Pelo texto encaminhado pelo Executivo Municipal, o valor do auxílio passará a ser dividido da seguinte forma:

R$ 500 para servidores com salário de até R$ 3 mil;

R$ 400 para servidores com salário entre R$ 3 mil e R$ 5 mil;

R$ 250 para servidores com salário entre R$ 5 mil e R$ 15 mil;

servidores com vencimentos acima de R$ 15 mil não terão direito ao benefício.

Além da divisão por faixa salarial, o projeto estabelece regras para manutenção do auxílio. Para receber o vale no mês subsequente, o servidor não poderá ter:

faltas injustificadas;

atrasos injustificados;

saídas antecipadas sem justificativa.

O ponto que mais repercutiu entre os servidores é o trecho que limita os atestados médicos de comparecimento. Conforme o projeto, o servidor poderá apresentar apenas um dia — ou dois períodos — de atestado médico de comparecimento durante o período mês sem perder o benefício.

A mesma regra vale para atestados de acompanhamento de familiar dependente em consultas ou procedimentos médicos.

Caso o limite seja ultrapassado, o servidor poderá perder o auxílio-alimentação no mês seguinte.

Por outro lado, o projeto prevê situações em que o benefício será mantido normalmente. Não haverá corte do vale nos casos de:

doença infectocontagiosa que exija afastamento;

enfermidade grave comprovada e homologada por perícia médica;

internação hospitalar do próprio servidor.

O texto também define que doença grave será considerada aquela que implique tratamento contínuo, risco relevante à saúde ou impossibilidade temporária de exercer as funções.

A proposta deve gerar debate durante a sessão, principalmente sobre a proporcionalidade da regra relacionada aos atestados médicos de comparecimento. Entre os questionamentos levantados está a possibilidade de penalização de servidores que precisam realizar consultas frequentes, exames ou acompanhamento médico de dependentes.

Caso aprovado pelos vereadores, o projeto seguirá para sanção do prefeito municipal.