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Projeto de lei cria novas secretarias e aumenta salário de comissionados da prefeitura de Laguna


O prefeito de Laguna Carapã, Ademar Dalbosco, enviou para a Câmara de vereadores do município um projeto de lei de dispõe de reestruturação administrativa da prefeitura de Laguna Carapã. O projeto de Lei Complementar nº 004 de 28 de outubro de 2021, foi enviado para apreciação dos vereadores da Câmara Municipal de Laguna Carapã.


Dentre as mudanças no projeto de Lei, está a criação de secretarias, a Secretaria de Administração e Finanças, que hoje é uma só será dividida criando duas pastas, a secretaria de administração e a secretaria de Finanças.


Outra secretaria a ser criada é a Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer, que hoje são departamentos ligados diretamente ao Gabinete do prefeito.


A Secretaria de Produção Rural e Infraestrutura passa a ser Secretaria de Infraestrutura, e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Agricultura Familiar passa a ser Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente. A Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação passa a ser somente Secretaria de Assistência Social, e as secretarias de Educação e Saúde continuam com as mesmas nomenclaturas.


Além da reestruturação das secretarias, o Projeto de Lei traz ainda no anexo II a tabela de remuneração com o aumento salarial dos cargos comissionados, que seriam assessores, diretores, coordenadores, chefes de departamentos, os chamados cargos de confiança.

Esses cargos recebem por símbolos que vão do DAS-1 ao DAS-5.


De acordo com a Tabela os cargos de DAS-1, que pela lei anterior recebem R$3.300,00 (três mil e trezentos reais) com gratificação de 20%, passam a ter o salário de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) com gratificação de até 60%, ou seja, um cargo de DAS-1 que antes poderia receber até R$3.960,00 com o aumento poderá receber até R$ 7.200,00.

Os outros cargos DAS também teriam um aumento salarial, de acordo com a tabela.


Enquanto isso os cargos demais servidores do quadro de cargos da prefeitura de Laguna Carapã não recebem reajuste salarial desde o ano de 2014.



Tabela de aumento salarial do Projeto de Lei 004/2021

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