Ciclomotores: entenda as regras e evite infrações no trânsito

O uso de ciclomotores tem aumentado significativamente nas cidades brasileiras, principalmente por serem veículos econômicos e de fácil condução. No entanto, muitas pessoas ainda confundem ciclomotores com bicicletas elétricas, o que pode gerar infrações graves e riscos à segurança no trânsito.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a Resolução CONTRAN nº 996/2023, ciclomotor é um veículo automotor, e não uma bicicleta. Ele pode ter duas ou três rodas, motor com potência superior a 1.000 W e velocidade máxima de até 50 km/h, devendo seguir regras específicas.

Quem pode conduzir

Para pilotar um ciclomotor é obrigatório possuir:

ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor) ou

CNH categoria A

Conduzir sem habilitação configura infração gravíssima, conforme o art. 162, inciso I do CTB.

O uso de capacete motociclístico é obrigatório, tanto para o condutor quanto para o passageiro. Circular sem capacete é infração gravíssima, prevista no art. 244, inciso I e II do CTB, colocando vidas em risco.

Veículo precisa estar regular

Assim como motocicletas, os ciclomotores devem possuir:

Registro

Licenciamento

Placa

Circular sem esses itens caracteriza infração grave, conforme o art. 230, inciso V do CTB.

Onde o ciclomotor pode circular

O ciclomotor deve trafegar:

Na pista da direita da via

É proibido circular em:

Calçadas

Ciclovias Essa conduta é considerada infração gravíssima, conforme o art. 193 do CTB.

Equipamentos obrigatórios

O veículo também deve estar equipado com itens de segurança, como:

Farol

Retrovisores

Demais equipamentos obrigatórios

A ausência desses itens configura infração, de acordo com o art. 230, inciso IX do CTB.

Atenção: nem todo elétrico é bicicleta

Um ponto importante reforçado pelas autoridades é que nem todo veículo elétrico é considerado bicicleta elétrica. Se ultrapassar os limites de potência ou velocidade estabelecidos em lei, o veículo passa a ser classificado como ciclomotor, devendo cumprir todas as exigências legais.

Segurança e responsabilidade

A Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, por meio do BPMTRAN, reforça que respeitar as normas de trânsito é essencial para preservar vidas. A correta identificação do tipo de veículo e o cumprimento da legislação evitam multas, apreensões e, principalmente, acidentes.

No trânsito, enxergar o outro é salvar vidas.

Ciclomotor é veículo: conduza com responsabilidade.

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