Votação aconteceu em sessão extraordinária da Casa de Leis, realizada na última quarta-feira. Ex-prefeito teve as contas rejeitadas por 8 votos a 1.
A Câmara Municipal de Laguna Carapã, votou na última quarta-feira (20), em Sessão extraordinária, as contas anuais da gestão do ex-prefeito Itamar Bilibio, referente ao exercício de 2017. Os vereadores seguiram o parecer do relator, Alex Cordeiro e reprovaram as contas do ex-prefeito, tendo 8 (oito) votos favoráveis à reprovação, e apenas 1 (um) voto contrário.
Segundo o relatório apresentado na Câmara, Itamar Bilibio descumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal ao ignorar reiteradas advertências do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE/MS). Estas advertências apontavam a necessidade de redução nos gastos com pessoal, já que a prefeitura havia excedido o limite prudencial estabelecido por lei.
Alex Cordeiro, ao discutir sua relatoria, enfatizou a gravidade das ações de Bilibio, afirmando que “O prefeito agiu tendo total conhecimento e desprezo pela lei e sabia que estava infringindo o que determina à legislação, deixando claro o ato de vício insanável e doloso, ao desrespeitar uma orientação do TCE, que apontava à prática de improbidade administrativa por sua gestão. Mesmo tendo direito à ampla defesa, Itamar não conseguiu justificar a extrapolação nas despesas”.
De acordo com o relatório, o ex-prefeito fechou o exercícios de 2017 com uma irregularidade não sanada, nesse caso a despesa com pessoal ultrapassou o limite prudencial estabelecido pela LRF, o que configurou uma irregularidade e contribuiu para a reprovação das Contas de Governo do exercício de 2017.
O ex-prefeito Itamar Bilibio, disse que essa decisão não passa de perseguição política pela proximidade das eleições municipais, “vamos recorrer da decisão, uma vez que a Câmara Municipal rejeitou o parecer do Tribunal de Contas que é favorável à aprovação das contas da gestão de 2017, mas mesmo assim não estou inelegível, já que o órgão responsável por essa decisão é o TRE (Tribunal Regional Eleitoral), claramente essa decisão da Câmara de Vereadores é puramente política”, salientou Itamar Bilibio.
