O vereador Flávio de Oliveira (PSB) apresentou durante a sessão desta terça-feira (11/08) um Projeto de Lei que institui a ‘Política Municipal de Atendimento às Pessoas com Transtornos do Espectro do Autismo’ em Laguna Carapã. A iniciativa visa criar políticas municipais de assistência, inclusão, capacitação e conscientização ao autismo.
Entre os principais pontos do projeto estão à garantia de que as pessoas com o transtorno recebam o atendimento adequado às suas necessidades clínicas e educacionais, oferecendo os recursos necessários de adaptação destas pessoas nos vários âmbitos da sociedade como para a formação específica aos profissionais e especialistas envolvidos no processo de inclusão dos autistas.
Flávio incluiu ainda na Lei, que o poder público paute suas ações seguindo diretrizes que visem à proteção, promoção e integração. O vereador pontua ainda no projeto, que haja à disponibilização de vagas para o atendimento especializado a criança, adolescente adultos; capacitação para o manejos e interação com os autistas; treinamento com os pais e pessoas com transtorno; e identificação com símbolos em estabelecimentos público e privados com preferências a pessoas com autismo.
O vereador também descreve no projeto os direitos a serem garantidos aos autistas com a vida digna, a integridade física e moral, o livre desenvolvimento da personalidade, a segura e lazer, assim como proteção contra qualquer forma de abuso e exploração.
A iniciativa de Flávio traz ainda o acesso às ações e serviços de saúde, com atenção às suas necessidades como o diagnóstico precoce, atendimento multiprofissional, nutrição adequada, terapia nutricional, medicamentos e informações que auxiliem no diagnóstico e tratamento, além do acesso à educação e ensino profissionalizante, à moradia, mercado de trabalho, previdência social e assistência social.
Flávio diz que todos os pontos do projeto visam garantias que trarão benefícios aos autistas e seus familiares. “Buscamos fazer uma Lei onde atendamos todos os campos da vida de uma pessoa com autismo e sua família dando mais qualidade de vida e oportunidade a todos”, enfatizou o vereador.
O Projeto deverá entrar em votação nas próximas semana na Câmara, se aprovado, seguirá para o executivo para sanção e, assim, entrar em vigor.
Fonte Assessoria CMLC
