A prefeitura de Laguna Carapã, publicou nesta quarta-feira (29), na edição do Diário Oficial da Assomasul, a Lei 608/2022, que aumenta o salário do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais.
O valor do aumento chega a 43%, sendo que o salário de prefeito que era de 12 mil reais, passar a ser de R$ 17.445,60 (dezessete mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos), o salário de vice-prefeito e dos secretários municipais passa de 6 mil reais para R$ 8.722,80 ( oito mil, setecentos e vinte e dois reais e oitenta centavos).
A lei também traz um artigo que garante o reajuste dos salários do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais todos os anos, junto com o reajuste dos demais servidores municipais: "art. 2º O valor do subsídio mensal do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais será anualmente revisado com o mesmo índice e na mesma data em que for realizada a revisão geral da remuneração dos servidores do município.".
A lei ainda veda o acréscimo de qualquer tipo de gratificação para os mesmo cargos: "Art. 3º. É vedada qualquer inclusão ou acréscimo de gratificação, adicional, ou outra espécie de remuneração nos subsídios definidos por esta lei."
Confira a publicação da Lei:
