O prazo para que os produtores rurais de Mato Grosso do Sul façam o cadastro no Programa de Atualização do Cadastro da Agropecuária e do Estoque de Animais Bovinos e Bubalinos (Proacap) foi prorrogado para o dia 30 de setembro de 2020. A nova data inclui os produtores que possuíam estoques de animais bovinos e bubalinos para arrendamento, comodato ou cessão de posse no ano de 2019.
É importante destacar que o Proacap se divide em duas etapas. A primeira, realizada na campanha de vacinação da Febre Aftosa, em maio de 2019, quando foi disponibilizada a atualização do estoque efetivo de bovinos para quem estava com saldo divergente nos números declarados com o que havia na ficha sanitária. Para quem fez a atualização na campanha, a multa caiu de 1 UFREMS [Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul] por cabeça para 0,6 UFERMS/cabeça.
A segunda fase, em andamento, é a atualização da Ficha de Atualização Cadastral (FAC), que pode ser feita online até o dia 30 de setembro, no site da Secretaria de Fazenda (www.sefaz.ms.gov.br), no link Cadastro Eletrônico da Agropecuária (e-CAP).
O produtor que realizou a atualização do rebanho para mais ou para menos em maio de 2019, quando finalizar a atualização cadastral na SEFAZ, receberá a emissão de um Daems (Documento de Arrecadação do Estado de MS), valor referente à quantidade de cabeças ajustadas.
O não pagamento do Daems impedirá o produtor de movimentar o gado e emitir GTA (Guia de Trânsito Animal), e a não atualização da FAC cancela a inscrição estadual.
