O prefeito de Laguna Carapã Ademar Dalbosco exonerou a sua esposa, Ivanir Munaro Dalbosco, do cargo de Secretária de Assistência Social, após recomendação do Ministério Público. A exoneração foi publicada no Diário Oficial da Assomasul desta sexta-feira (08/10). O promotor havia dado prazo de 10 dias para cumprir a recomendação de acordo com inquérito.
Entenda o caso
A 16ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social de Dourados instaurou inquérito civil para apurar eventual irregularidade na nomeação da esposa do prefeito de Laguna Carapã.
Casada com Ademar Dalbosco (MDB), Ivanir Munaro Dalbosco foi nomeada para o cargo de Secretária de Assistência Social. A denúncia foi feita na Ouvidoria do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul).
Segundo o promotor de Justiça Ricardo Rotunno, que encabeça a investigação, Ademar, logo após assumir o cargo este ano, imediatamente nomeou a esposa, Ivanir Munaro Dalbosco, como secretária Municipal de Assistência Social.
Ainda segundo o documento do MP, "a exoneração da esposa se faz imperiosa face à considerável influência do vínculo familiar como motivação do ato administrativo, conduta tida como imoral, portanto, violadora dos princípios constitucionais da impessoalidade e imoralidade".
Conforme diligências iniciais, o promotor constatou que Ivanir não possui qualificação técnica para estar à frente da pasta. O MP recomendou ainda, que Ademar, durante toda a gestão, "se abstenha de proceder novas nomeações de pessoal que violem o disposto no art. 37, caput, da Constituição Federal e Súmula Vinculante n. 13 do Supremo Tribunal Federal."
