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Prefeitura de Laguna Carapã decreta obrigatório uso de máscara e proíbe tereré, chimarrão e narguilé


Por Simone Burin

A prefeitura de Laguna Carapã, tornou obrigatório o uso de máscaras pela população em decreto publicado nesta sexta-feira (15) no Diário Oficial da Assomasul. A obrigatoriedade foi assinada pelo prefeito Itamar Bilibio no decreto nº 129/2020 de 12 de maio de 2020. A Comissão de Fiscalização Sanitária fará a fiscalização.

O decreto torna obrigatório o uso de máscaras faciais, cirúrgicas ou artesanais em todo o território do Município de Laguna Carapã/MS, a fim de evitar a transmissão comunitária do Novo Coronavírus (COVID19). O uso de máscara é obrigatório para circulação de munícipes nos logradouros públicos; para deslocamento em todo o território municipal para realização de qualquer atividade; para uso do transporte coletivo, transporte individual de passageiros (táxi e moto-taxi) e transporte compartilhado de passageiros; para ingresso e permanência nos estabelecimentos em geral, inclusive filas; para ingresso, permanência ou desempenho de qualquer atividade em repartição pública ou privada.

De acordo com o decreto, o descumprimento da regra estará sujeito à penalidade de advertência e, em caso de reincidência, a uma multa equivalente a uma cesta básica no valor de RS 100,00 (cem reais), sem prejuízo de eventual responsabilização criminal.

O decreto também proíbe em todo o território do município de Laguna Carapã/MS o consumo de tereré, chimarrão e narguilé em vias e espaços públicos do município, bem como em obras e construções, ainda que particulares.

Com o novo decreto fica proibida também a presença de vendedores ambulantes, a realização de eventos, ainda que beneficentes, em local público ou privado e a aglomeração de pessoas com mais de 10 participantes.

O prefeito nomeou a Comissão de Fiscalização Sanitária do Município composta por seis funcionários, que irá fiscalizar o cumprimento das medidas sanitárias dos decretos municipais para o enfrentamento ao COVID-19. Denúncias podem ser feitas através do telefone 67 99181 7923.

O município de Laguna Carapã não tem, até o momento, nenhum caso confirmado de pessoas infectadas pelo Coronavírus, os casos tidos como suspeitos foram descartados, conforme boletim da Secretária Municipal de Saúde. Mato Grosso do Sul já registra 430 casos.


Fonte: Redação Laguna News


Confira o decreto:


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