Prefeitura de Laguna Carapã aprova reajuste de servidores e envia novos projetos sobre professores e vale-alimentação

Projeto aprovado concede reajuste de 5,5% aos servidores municipais de Laguna Carapã, enquanto propostas sobre aumento do vale-alimentação e reajuste dos professores seguem em tramitação na Câmara.

A Câmara Municipal de Laguna Carapã aprovou o Projeto de Lei nº 13/2026, enviado pela Prefeitura Municipal, que dispõe sobre o reajuste anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais ativos e inativos do Poder Executivo.

De acordo com o texto da lei, o reajuste concedido será de 5,5% sobre os salários dos servidores enquadrados na tabela da Lei nº 650/2023. O percentual também será aplicado à remuneração dos Conselheiros Tutelares, conforme prevê a legislação municipal.

A proposta estabelece como data-base o dia 1º de maio de 2026, com efeitos financeiros válidos a partir dessa mesma data. O reajuste incidirá sobre o vencimento-base, referências, tabelas e demais faixas remuneratórias dos servidores abrangidos pela lei.

O projeto foi assinado pelo prefeito municipal Itamar Bilíbio no dia 6 de maio de 2026 e já recebeu aprovação da Câmara de Vereadores.

Além deste projeto já aprovado, o prefeito também encaminhou à Câmara Municipal outros projetos relacionados aos servidores públicos, que seguem em tramitação. Entre eles está o projeto de reajuste salarial destinado aos professores da rede municipal de ensino e outro projeto que prevê aumento no valor do vale-alimentação para determinadas faixas salariais. A proposta referente ao vale também estabelece limitação na quantidade de atestados médicos apresentados pelos servidores, prevendo o corte do benefício em alguns casos específicos, tema que tem gerado debates entre os funcionários públicos e a comunidade.