Desembargador deferiu liminar contra a greve e fixou multa de 50 mil reais em caso de descumprimento.
A prefeitura de Laguna Carapã entrou n justiça para barrar a greve dos professores da Rede Municipal de Ensino, prevista para iniciar no dia 22 de março (terça-feira). A decisão do Desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Marco André Nogueira Hanson, foi comunicada ao SIMTEB (Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação Básica) de Laguna Carapã na tarde desta segunda-feira (21).
De acordo com a decisão judicial, o SIMTEB deve suspender imediatamente a greve anunciada, sob pena de multa de R$ 50 mil por dia caso seja descumprida a medida.
Ainda de acordo com a decisão, a Prefeitura de Laguna Carapã alegou que o Sindicato decidiu pelo início a greve em assembleia realizada no dia 17 de março, e que a greve seria ilegal pois o mesmo não informou a duração da paralisação e nem o percentual de profissionais que estariam garantindo a prestação do serviço da educação no município.
Segundo a decisão, no requerimento, o município de Laguna Carapã diz que foram realizadas diversas reuniões e que não foi possível o acordo, haja vista que o Sindicato é taxativo no reajuste total de 33,24% e que as reivindicações do SIMTEB são de interesse exclusivo da categoria e não levam em consideração o interesse público da sociedade.
Após aderir a paralisação Nacional no Dia 16 de março, o SIMTEB decidiu em assembleia realizada na última quinta-feira (17), pela realização de greve, tomando todas as medidas cabíveis para tal.
Em carta aberta à população, esclareceu que o piso salarial dos professores da rede municipal de Laguna Carapã é R$ 1.445,86 para uma jornada de 20 horas, e que nos últimos dois anos, não houve reajuste por impedimento da Lei Complementar 173/2020, que congelou os salários até 31/12/2021.
O SIMTEB cobra que seja cumprida a Lei do Piso integralmente, que prevê o reajuste salarial em 33,24%. De acordo com o Sindicato diversas reuniões foram realizadas, porém desde o início o executivo se posicionou com o percentual de 13% de maneira irredutível, mesmo com o Sindicato apresentando propostas de parcelamento do restante, as negociações não tiveram êxito.
Na carta ainda, o SIMTEB afirma que não está somente reivindicando o reajuste salarial de acordo com a lei, as reivindicações do sindicato abrangem ainda a valorização da classe, com salário digno, com condições de trabalho, material adequado, reforma da estrutura física das escolas, entre outras reivindicações que vêm de encontro com a valorização da educação.
A Prefeitura entrou a Justiça e conseguiu liminar para impedir a greve. De acordo com a decisão o Sindicato tem um prazo de 15 dias para contestar a decisão.
