A Prefeitura anunciou, nesta quarta-feira (19), o pagamento de rateio dos excedentes do FUNDEB para todos os profissionais da educação contantes na subvinculação 70%, que atuaram na Rede Municipal de Ensino durante o Exercício Financeiro de 2021. Serão rateados aproximadamente R$ 2,5 milhões e quinhentos mil reais entre os profissionais da educação com direito.
A legislação autoriza o uso dos excedentes dos 70% dos recursos que não foram utilizados pelo município ao final do exercício financeiro. O Parecer n. 00133/2021/DICAD/PFFNDE/PGF/AGU deu segurança jurídica aos gestores públicos, permitindo que o rateio/abono doa excedentes do FUNDEB do exercício financeiro de 2021 e incluirá apenas os Profissionais da Educação previstos no artigo 61 da Lei 9.394/1996 e no artigo 1º da Lei 13.935/2019.
“Gostaríamos de agradecer o Prefeito Donizete Viaro, a Secretária de Educação Antônia Zagonel, a Secretária de Finanças Roseli Maccari, o Superintendente do Departamento de Recursos Humanos Rudinei Salapata e o contador Marcos Rocha que não mediram esforços para que esse rateio ocorresse.
Ressaltar que no total foram creditados 3,7 folhas, uma em setembro e o restante agora.” – destacou Reginaldo Adriano Brisqueleal, presidente do CACS-FUNDEB.
A Secretária Municipal de Educação, Antônia Tavares Zagonel, destacou que o pagamento do abono foi feito com muita responsabilidade e obediência ao que a lei disciplina.
20/01/2022 10:55
Abono: Prefeitura de Paranhos garante pagamento de rateio do FUNDEB para todos os profissionais da Educação
A Prefeitura anunciou, nesta quarta-feira (19), o pagamento de rateio dos excedentes do FUNDEB para todos os profissionais da educação contantes na subvinculação 70%, que atuaram na Rede Municipal de Ensino durante o Exercício Financeiro de 2021. Serão rateados aproximadamente R$ 2,5 milhões e quinhentos mil reais entre os profissionais da educação com direito. A legislação autoriza o uso dos excedentes dos 70% dos recursos que não foram utilizados pelo município ao final do exercício financeiro. O Parecer n. 00133/2021/DICAD/PFFNDE/PGF/AGU deu segurança jurídica aos gestores públicos, permitindo que o rateio/abono doa excedentes do FUNDEB do exercício financeiro de 2021 e incluirá apenas os Profissionais da Educação previstos no artigo 61 da Lei 9.394/1996 e no artigo 1º da Lei 13.935/2019. “Gostaríamos de agradecer o Prefeito Donizete Viaro, a Secretária de Educação Antônia Zagonel, a Secretária de Finanças Roseli Maccari, o Superintendente do Departamento de Recursos Humanos Rudinei Salapata e o contador Marcos Rocha que não mediram esforços para que esse rateio ocorresse. Ressaltar que no total foram creditados 3,7 folhas, uma em setembro e o restante agora.” – destacou Reginaldo Adriano Brisqueleal, presidente do CACS-FUNDEB. A Secretária Municipal de Educação, Antônia Tavares Zagonel, destacou que o pagamento do abono foi feito com muita responsabilidade e obediência ao que a lei disciplina. "Ressaltamos que teríamos que saber exatamente quais recursos tínhamos à disposição ao final do exercício financeiro, e assim o fizemos.” Disse a gerente da pasta. Tenho compromisso com os recursos da educação e é mais do que merecido conceder esse benefício aos nossos profissionais da educação que muito contribuem com a educação de nossa gente" - reiterou o prefeito Donizete. Ainda nesta, a Prefeitura Municipal de Paranhos ressaltou o empenho de todos os funcionários da Secretaria de Educação e da Secretaria de Finanças, bem como o apoio dos vereadores na aprovação de Projeto de Lei para que fosse viabilizado o rateio do FUNDEB. “Cuidamos dos recursos do município com muita seriedade e responsabilidade. Estes recursos do FUNDEB que serão rateados entre os profissionais da educação movimentará o comércio local, fomentando a economia neste inicio de ano”, disse o prefeito Donizete Viaro. Fonte: Maurício Silva (Jotinha)/Assessoria Prefeitura
