O Projeto de Lei de autoria do vereador Flávio de Oliveira (MDB) que institui a ‘Política Municipal de Atendimento às Pessoas com Transtornos do Espectro do Autismo’ em Laguna Carapã foi aprovado pela Câmara de Vereadores e segue agora para sanção do prefeito Itamar Bilibio. A iniciativa cria políticas municipais de assistência, inclusão, capacitação e conscientização ao autismo.
Flávio diz que todos os pontos do projeto trarão benefícios aos autistas e seus familiares. “Estou muito feliz com a aprovação do projeto, pois buscamos fazer uma Lei onde atendamos todos os campos da vida de uma pessoa com autismo e sua família dando mais qualidade de vida e oportunidade a todos. Tenho certeza que o prefeito Itamar Bilibio irá sancionar o mais rápido possível esta ação que só visa atender nossa população”, comemorou o vereador.
Entre os principais pontos do projeto estão à garantia de que as pessoas com o transtorno recebam o atendimento adequado às suas necessidades clínicas e educacionais, oferecendo os recursos necessários de adaptação destas pessoas nos vários âmbitos da sociedade como para a formação específica aos profissionais e especialistas envolvidos no processo de inclusão dos autistas.
Flávio incluiu ainda na Lei, que o poder público paute suas ações seguindo diretrizes que visem à proteção, promoção e integração. O vereador pontou ainda no projeto, que haja à disponibilização de vagas para o atendimento especializado a criança, adolescente adultos; capacitação para o manejos e interação com os autistas; treinamento com os pais e pessoas com transtorno; e identificação com símbolos em estabelecimentos público e privados com preferências a pessoas com autismo.
O vereador também descreveu no projeto os direitos a serem garantidos aos autistas com a vida digna, a integridade física e moral, o livre desenvolvimento da personalidade, a segura e lazer, assim como proteção contra qualquer forma de abuso e exploração.
A iniciativa de Flávio trouxe ainda o acesso às ações e serviços de saúde, com atenção às suas necessidades como o diagnóstico precoce, atendimento multiprofissional, nutrição adequada, terapia nutricional, medicamentos e informações que auxiliem no diagnóstico e tratamento, além do acesso à educação e ensino profissionalizante, à moradia, mercado de trabalho, previdência social e assistência social.
Fonte Assessoria CMLC
