Na Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira (08), o vereador Flávio de Oliveira (MDB) apresentou o Projeto de Lei 05/2021, que visa a prevenção e combate à violência contra profissionais da educação ocorridos no âmbito das escolas públicas municipais.
Esses casos de violência são vistos e vivenciados pelos profissionais da educação, de forma física ou verbal, sendo elas banalizadas e até mesmo tratadas como parte do sistema educacional.
O referido projeto busca garantir maior segurança aos profissionais da educação no exercício de sua profissão, assim como criar medidas paliativas de combate a violência na comunidade escolar, além de preveni-la com atividades extracurriculares, envolvendo a sociedade e pais de alunos. O projeto não visa só proteger o profissional da educação da violência praticada por alunos, mas por qualquer pessoa, durante o período de trabalho ou no ambiente escolar, ou ainda fora dele, quando estiver relacionado com o ambiente escolar.
“Este projeto visa a proteção de todos os profissionais na área da educação, e tem a intenção de dá-los uma segurança maior no seu local de trabalho. Sabemos que hoje a violência dentro das instituições de educação é um problema a nível mundial, e precisa ser combatida, tendo em vista que grande parte dos professores, por exemplo, já sofreram algum tipo de violência no exercício de sua função”, afirmou o vereador Flávio de Oliveira”.
O Projeto será analisado pelos demais membros do Legislativo, para poder ser aprovado e futuramente sancionado, e abrangerá creches, escolas urbanas, escolas rurais dentro do âmbito municipal, amparando professores, diretores, gestores, inspetores escolares, secretários, auxiliares da Educação, auxiliares de serviços gerais das Escolas, seguranças, vigias, porteiros e merendeiras, dentre outros.
Assessoria CMLC
