A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJ/MS) acatou recurso da defesa do prefeito de Laguna Carapã, Itamar Bilibio, e de sua esposa, Vera Lúcia Lorenzoni Bilibio, e absolveu os dois pela suposta prática de nepotismo. Bilibio foi afastado em julho de 2018 por prática de nepotismo e improbidade administrativa por nomear sua esposa Vera para o cargo de Secretária de Assistência Social.
No dia 24 de junho, em julgamento do processo 0900078-26.2018.8.12.0002, o TJ/MS, chegou ao entendimento que não houve nepotismo, que a primeira-dama Vera Bilibio tem condições de exercer o cargo de secretária municipal por se tratar de um cargo político, dessa forma o prefeito foi absolvido da acusação. Com a decisão a primeira-dama poderá retornar ao cargo de secretária municipal de Assistência Social do qual foi afastada por decisão da justiça em 2018.
Entenda o caso
Em liminar concedida pelo juiz da 6ª Vara Cível de Dourados, José Domingues Filho, no dia 10 de julho de 2018, em ação civil pública por ato de improbidade administrativa impetrada pela 16ª Promotoria de Justiça do município, determinou o afastamento do prefeito de Laguna Carapã, Itamar Bilibio (MDB), do cargo, pela acusação de ter praticado nepotismo, ao nomear sua esposa, Vera Lúcia Lorenzoni Bilibio, como secretária municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação.
Na liminar, o magistrado determinou o afastamento de Vera Lúcia do cargo e ainda o bloqueio de bens do casal no valor de R$ 974,4 mil. Esse valor seria correspondente aos salários que ela recebeu no cargo desde janeiro de 2013 quando foi nomeada ainda no primeiro mandato de Itamar, que depois foi reeleito, e ainda multas. Na época o vice-prefeito do município Doreli Portella (PTB) foi notificado e assumiu o cargo.
Dois dias depois, o prefeito foi reconduzido ao cargo por uma decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, no dia 12 de julho de 2018, quando o desembargador Dorival Renato Pavan, acatou o pedido de agravo de instrumento impetrado pela defesa de Bilibio (MDB) e suspendeu os efeitos da liminar. Apesar da recondução do prefeito, foi mantido o afastamento de Vera Lúcia da secretaria e do bloqueio de bens do casal no valor de R$ 974,4 mil.
Agora com essa decisão do TJ/MS, por 3x2, o prefeito e sua esposa foram absolvidos, o prefeito que já vinha no cargo por liminar, se mantém, e a primeira-dama que estava afastada poderá ser reconduzida ao cargo.
Fonte Assessoria
