TJMS retoma ação sobre contratação de artistas em festa de 2016 em Laguna Carapã
- Laguna News
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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) determinou o prosseguimento de uma ação civil pública que investiga supostas irregularidades na contratação de artistas para a tradicional Festa do Pé de Soja Solteiro, realizada no município de Laguna Carapã. A ação tem como alvo o prefeito Itamar Bilibio e um empresário do ramo musical.
A decisão foi tomada por unanimidade pela 1ª Câmara Cível do tribunal, que acolheu recurso apresentado pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS). Com isso, foi reformada a decisão de primeira instância que havia rejeitado liminarmente a ação. Agora, o processo retorna à Vara da Fazenda Pública de Dourados, onde deverá seguir para produção de provas e análise do mérito das acusações.
Segundo o Ministério Público, as irregularidades estariam relacionadas à contratação de atrações musicais para a festa realizada em 2016. Na época, a administração municipal autorizou um procedimento de inexigibilidade de licitação para a contratação de shows, o que resultou na assinatura do Contrato nº 030/2016, firmado em 14 de abril daquele ano.
O contrato previa apresentações de diversos artistas durante o evento, entre eles João Pedro, Fred e Gustavo, Grupo Potência, Leandro e Gabriel, Douglas e Davi, Manutti e o Trio Voz Nativa.
De acordo com a investigação, a contratação foi feita por meio de inexigibilidade de licitação — mecanismo permitido pela legislação em situações específicas, como quando há empresário exclusivo que represente o artista. No entanto, o Ministério Público aponta que os requisitos legais não teriam sido atendidos.
Defesa
A defesa de Itamar Bilibio informou que a decisão recente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul não representa uma condenação nem o reconhecimento de improbidade administrativa. Segundo a nota, o tribunal apenas determinou que a ação continue tramitando para que o caso seja analisado com mais profundidade, garantindo o contraditório, a ampla defesa e a análise completa das provas.
A defesa do prefeito sustenta ainda que não houve irregularidade nas contratações e que os procedimentos adotados seguiram a legislação vigente à época. Também destaca que a ação trata de fatos ocorridos em 2016, durante a realização da Festa do Pé de Soja Solteiro naquele ano, e afirma que as contratações foram realizadas de forma transparente para viabilizar a programação artística do evento.
Confira nota da Defesa:
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