Está proibida a circulação de pessoas e veículos, realização de atividades e o funcionamento de serviços e empreendimentos de segunda a sexta-feira, das 20 às 5 horas
O Governo do Estado endureceu as regras de fechamento dos municípios de Mato Grosso do Sul (MS). A partir de amanhã, sexta-feira (26.mar), apenas 45 atividades estão permitidas funcionar. As medidas visam conter a transmissão e mortes provocadas pelo vírus da Covid-19. (Eis o decreto na íntegra).
Segundo o decreto, as novas regras valem até 4 de abril e proibi atividades e funcionamento de serviços e empreendimentos em todo estado; determinando a instalação de barreiras sanitárias nas rodovias; o comércio em geral fica proibido, mas o de peças para máquinas e veículos, por exemplo, está permitido exclusivamente sob a modalidade delivery. Fica proibida a circulação de pessoas e veículos, realização de atividades e o funcionamento de serviços e empreendimentos de segunda a sexta-feira, das 20 às 5 horas; e aos sábados e domingos, das 16 às 5 horas.
As exceções são serviços públicos indispensáveis à vida e à segurança; casos de emergência e urgência; serviços de saúde, transporte, fornecimento de alimentos e medicamentos por delivery, farmácias e drogarias, funerárias, postos de combustíveis, indústrias, restaurantes em postos de combustíveis localizados em rodovias e hotéis; hipermercados, supermercados e mercados e transportes intermunicipais.
No caso dos mercados, supermercados, restaurantes, lanchonetes, sorveterias, bares, padarias, conveniências, está proibido o consumo de alimentos e bebidas no local. Estão vedados ainda atividades, eventos, reuniões e festividades que possam acarretar em aglomeração de pessoas. Centros esportivos, balneários e salões não poderão funcionar. E até mesmo as atividades e serviços autorizados terão a limitação de atendimento ao público de 40% com distanciamento mínimo de 1,5 metro por pessoa.
Determina que se mantenha proibidas as aulas presenciais da educação fundamental, médio, técnico-profissionalizante, superior e pós-graduação. Tudo podendo seguir no sistema remoto, virtual.
Serviços bancários de pagamento, crédito e saque, exclusivamente na modalidade de autoatendimento, ficando permitido atendimento presencial só nos casos de pagamentos de benefícios da seguridade social (assistencial social, bolsa família, previdência, saúde, vale renda, pensões e aposentadorias). Atendimento presencial nas lotéricas estão proibidos, porém os Correios continuarão com seus serviços presenciais.
No caso do comércio geral como loja de departamentos, roupas, acessórios, eletrodomésticos, cama, mesa e banho, entre outros somente atendimento através de delivery.
DECISÃO
O governo alega que o aumento do número de contaminados e mortes pelo coronavírus levou a decisão de adotar medidas ainda mais duras para combater a pandemia, proibindo atividades e funcionamento de serviços e empreendimentos em todo o Mato Grosso do Sul no período de 26 de março a 4 de abril.
A decisão do governador Reinaldo Azambuja e do secretário de Estado de Saúde, Geraldo Resende, foi publicada em edição extraordinária do Diário Oficial do Estado, na noite da quarta-feira (24). Apenas 45 atividades estão permitidas no período.
Municípios estão autorizados a adotar medidas ainda rígidas, de acordo com a situação epidemiológica e as particularidades locais. Conforme o programa Prosseguir, Mato Grosso do Sul está com quatro municípios em grau extremo de Covid-19 e 48 com risco elevado. É o pior cenário desde o início da pandemia. O decreto reitera a obrigação de uso de máscaras de proteção individual para circulação no território sul-mato-grossense.
Fonte MS Notícias
